ANGOLA:CHEFE DO DEPARTAMENTO TÉCNICO-TRIBUTÁRIO DA SEXTA REGIÃO DA AGT NO CUNENE ATACA A GOVERNAÇÃO PROVINCIAL E AFRONTA O PRINCÍPIO DO RESPEITO INSTITUCIONAL
A postura de soberba e arrogância demonstrada por alguns quadros da Administração Geral Tributária (AGT) no Cunene continua a levantar sérias preocupações quanto ao respeito pelas regras básicas de convivência institucional. Desta vez, funcionários da AGT na província ousaram criticar publicamente a atuação da Procuradoria e a intervenção direta da Governadora Provincial do Cunene, Gerdina Didalelwa, no âmbito da campanha de penhoras massivas levada a cabo na província.
O Senhor Hermenegildo Teixeira Bumba, Chefe do Departamento Técnico-Tributário da Sexta Região da AGT no Cunene, fez tais declarações durante um seminário realizado no Tribunal Provincial do Cunene, perante procuradores e juízes. A escolha do local e do momento revela, por si só, uma grave falta de prudência institucional. Desde quando um tribunal se transforma em tribuna para críticas à governação provincial?
No seu discurso, o dirigente defendeu que a Governadora Provincial e a Procuradoria deveriam estar mais “alinhadas” com a AGT. Esta afirmação revela não apenas desconhecimento do funcionamento do Estado, mas também um preocupante desrespeito pela supremacia da autoridade da Governadora no contexto da governação provincial. A Governadora é a mais alta representante do poder executivo na província, responsável pela coordenação da ação governativa e pela defesa do interesse público. A AGT, enquanto órgão da administração fiscal, atua na província por delegação do Estado e deve obediência institucional ao quadro de governação local, não o inverso.
Ao colocar-se publicamente em posição de confronto com a Governadora, o referido gestor público atropela normas elementares de disciplina administrativa, urbanidade e hierarquia funcional. Não cabe a um chefe de departamento ditar alinhamentos políticos ou institucionais à governação provincial, muito menos em espaço judicial.
Diante deste cenário, surge uma pergunta incómoda: como pode um gestor exigir alinhamento e rigor de outras instituições quando o seu próprio departamento é associado a práticas de recuo, negociação obscura e falta de transparência?
A atitude do Chefe do Departamento Técnico-Tributário revela um comportamento que colide frontalmente com as normas de conduta exigidas a um gestor público. Em vez de cooperação institucional, opta-se pelo confronto; em vez de respeito, escolhe-se a arrogância; em vez de responsabilidade, transfere-se culpas para outras entidades.
Recorde-se que este mesmo departamento já esteve envolvido em suspeitas de negociação indevida de dívidas fiscais e alegada manipulação de processos, o que torna ainda mais censurável a postura adotada. Quem não corrige os seus próprios desvios perde autoridade moral para criticar terceiros.
A governação provincial exige coordenação, respeito e maturidade institucional. Quando um dirigente intermédio se comporta como se estivesse acima da governadora, dos tribunais e das normas básicas da administração pública, o problema deixa de ser apenas individual e passa a ser um sério sinal de desordem institucional.
