DÍVIDAS DO AFROBASKET 2007 PODEM LEVAR RIQUINHO A QUEIXAR ANGOLA NAS INSTÂNCIAS MUNDIAIS DO BASQUETEBOL E JUDICIAIS DO DESPORTO
Empresário reclama dívida de 5 milhões de dólares já validada e aponta investimento global de 30 milhões de dólares no AfroBasket 2007
LUANDA — O empresário Henrique Miguel Riquinho vem, há algum tempo, a equacionar a possibilidade de queixar Angola nas instâncias mundiais do basquetebol e judiciais do desporto mundial, sobre o ter trabalhado numa competição internacional sob a égide da FIBA África e FIBA Mundo, o AfroBasket 2007, até hoje não pago.
Uma dívida de 5 milhões de USD, já validada pela Inspecção-Geral do Estado (IGAE), na época do Inspector-Geral do Estado João Pinto, com vários pareceres jurídicos favoráveis de três ex-secretários jurídicos do Presidente da República, Dr. Etiandro Simões, Dr. Carvalho Neto e Flor Bela, ex-Provedora de Justiça.
Uma declaração de dívida do ex-Director Executivo do COCASM, Comité Organizador do AfroBasket, a confirmar todos os serviços contratados e prestados pela CasaReal, empresa de Riquinho, o Eng. Carlos Cunha, e do próprio Ministro dos Desportos na altura do AfroBasket e Presidente do Comité Organizador do AfroBasket 2007, Dr. Marcos Barrica.
RECUSA DA DECLARAÇÃO DE DÍVIDA
Processo este que teve a recusa de emissão da declaração de dívida por parte do actual Ministro dos Desportos, se escudando que no MINJUD não encontrou documentação de suporte, uma desculpa esfarrapada sem sentido, uma vez que este mesmo processo já tinha sido validado e parte da dívida paga por dois ex-Ministros dos Desportos, Marcos Barrica e Gonçalves Muandumba, e pelo facto de não ser necessário fazer mais quaisquer elementos de prova por já ter sido paga uma prestação e ter sido um evento público, que não existem quaisquer dúvidas da sua realização.
Nesta ordem, e porque o AfroBasket foi um evento internacional e a CasaReal foi aprovada pela FIBA África e Mundo para organizar o AfroBasket, numa inspecção das condições que a empresa dispunha e o cumprimento do caderno de encargos.
SUSPEITA DE INTERFERÊNCIA E RETALIAÇÃO POLÍTICA
A base da queixa é a suspeita de interferência e retaliação política contra o empresário, que já juntou como testemunhas o actual Ministro do Interior, Manuel Homem, como uma das testemunhas principais, uma vez que na época do AfroBasket era Administrador Técnico da CasaReal, que avaliou todo o investimento técnico e acompanhou a sua compra, instalação, formação dos técnicos para operarem no AfroBasket, no sistema de bilhética, placares electrónicos de publicidade, comprados na altura por 6 milhões USD, posto em Luanda com transporte, alfândega e formação.
Outras testemunhas são Tomás Bicas, membro do Comité Central do MPLA, na altura Administração de Finanças e Pessoal, e vários assessores, como Djomo Fortunato, ex-Ministro da Cultura; Amílcar Xavier, Direcção da TV Zimbo; Mariano de Almeida, comentarista desportivo; Emanuel Lote, ex-desportista e Director-Geral da ELISAL; e Mário Correia, funcionário sénior da Presidência da República.
ESGOTADAS AS VIAS ADMINISTRATIVAS
Esgotadas todas as formas de tratar este assunto via administrativa, em um memorando enviado pelo Inspector-Geral do Estado a rebater a não passagem da declaração de dívida pelo Ministro dos Desportos, mesmo após ter sido já validada pelo IGAE, que por lei é a instituição vocacionada para última palavra na validação das dívidas.
Até hoje, passados 7 meses, do Presidente da República, aonde foi enviado o memorando, o empresário Riquinho vê como única via fazer a queixa internacional contra o Estado angolano.
RIQUINHO RECLAMA 30 MILHÕES DE DÓLARES, SEM CONTAR COM JUROS
A reclamação do empresário, para além dos 5 milhões já validados e não pagos, ainda 25 milhões do investimento financeiro feito no AfroBasket, para cumprir os cadernos de encargos, bilhética, placares electrónicos e electromecânicos, 150 viaturas, 4 milhões e meio no pagamento dos direitos de publicidade e marketing, executado pela CasaReal, porque o Estado (MINJUD) e Comité Organizador, na altura, não tinham dinheiro para o efeito por atraso na adjudicação do orçamento do AfroBasket.
A CasaReal assumiu todos pagamentos, até ao dia da inauguração do AfroBasket, na ordem de 25 milhões de USD, com os 5 milhões, um total de 30 milhões de USD.
Com juros de 20 anos, muito próximo dos 250 milhões de USD.
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