Presidente João Lourenço tem dificuldades em condenar a agressão militar dos EUA contra a Venezuela
Presidente João Lourenço tem dificuldades em condenar a agressão militar dos EUA contra a Venezuela
A recente intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela voltou a expor as ambiguidades e contradições que marcam o discurso internacional sobre o uso da força entre Estados soberanos. A Carta das Nações Unidas, no seu Artigo 2.º, n.º 4, é clara ao proibir o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, admitindo apenas, no Artigo 51, o direito à autodefesa em caso de ataque armado.
No entanto, a aplicação prática desses princípios tem sido historicamente seletiva e condicionada por interesses políticos, estratégicos e geopolíticos.
Entre 1996 e 1997, Angola protagonizou intervenções militares no então Zaire e no Congo-Brazzaville, apoiando a queda de Mobutu Sese Seko e Pascal Lissouba. À época, Luanda justificou a ação como uma necessidade estratégica para neutralizar regimes considerados hostis, acusados de apoiar a UNITA, e garantir a segurança das suas fronteiras. Apesar de controversas, essas intervenções acabaram por ser toleradas no contexto regional e internacional da época.
No dia 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos invadiram a Venezuela e capturaram o presidente Nicolás Maduro e a sua esposa, sob acusações de conspiração e narcotráfico. A operação desencadeou reações imediatas de vários líderes mundiais, com condenações, apelos à legalidade internacional e alertas para os riscos de escalada militar.
Contudo, chamou a atenção o silêncio inicial de Angola, país que, além de ter um histórico de intervenções militares fora das suas fronteiras, exerce atualmente a presidência da União Africana através do chefe de Estado João Lourenço. A ausência de uma posição pública clara levanta interrogações sobre a forma e o tom com que Angola poderá condenar — ou não — a ação militar norte-americana.
Analistas sublinham que essa posição é particularmente delicada. Por um lado, Angola, enquanto defensora formal da soberania dos Estados e da legalidade internacional, é chamada a condenar qualquer agressão militar não autorizada pelas Nações Unidas. Por outro, carrega o peso do seu próprio passado recente, marcado por intervenções que também violaram, em sentido estrito, os princípios consagrados na Carta da ONU.
A expectativa recai agora sobre João Lourenço, não apenas como Presidente de Angola, mas também como líder continental, para perceber de que forma irá enquadrar politicamente a agressão militar dos EUA — um ato que Angola, em circunstâncias distintas, também praticou ao ajudar a derrubar chefes de Estado considerados adversários.
O episódio evidencia, mais uma vez, as fragilidades da ordem internacional baseada em regras e a dificuldade dos Estados em manter coerência entre princípios jurídicos, interesses estratégicos e memória histórica.
