O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) desmentiu informações divulgadas em alguns portais digitais que apontam para uma alegada falta de provas no processo judicial que envolve a empresária Isabel dos Santos, esclarecendo que o caso segue a sua tramitação normal nos tribunais competentes.

Em nota tornada pública, o órgão alertou que apenas informações provenientes de canais oficiais devem ser consideradas fidedignas, apelando à responsabilidade editorial e à prudência na divulgação de conteúdos relacionados com processos judiciais em curso, sobretudo aqueles de elevada exposição pública.

O caso está relacionado com alegados prejuízos ao Estado angolano avaliados em cerca de 219 milhões de dólares, ocorridos durante o período em que Isabel dos Santos exerceu funções como presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

Apesar da retirada de quatro das onze acusações inicialmente deduzidas, o CSMJ esclarece que a empresária continua a responder por vários crimes, entre os quais burla qualificada, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

O esclarecimento surge num contexto de forte mediatização do processo, marcado pela circulação de informações contraditórias nas redes sociais e em alguns meios digitais, fenómeno que, segundo analistas, tende a confundir a distinção entre decisões processuais intermédias e desfechos judiciais.

O CSMJ reiterou que o desfecho do caso dependerá exclusivamente da apreciação dos tribunais, nos termos da lei, sublinhando o respeito pelos princípios do contraditório e da presunção de inocência, pilares do Estado de Direito.