A dívida pública angolana atingiu 65,87 mil milhões de dólares no terceiro trimestre de 2025, segundo dados oficiais. No entanto, hospitais continuam sem medicamentos, escolas degradam-se e milhões de cidadãos não sentem qualquer benefício concreto deste endividamento histórico.

▶ Onde foi aplicado o dinheiro da dívida pública?

De acordo com o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado, apreciado em sessão extraordinária do Conselho de Ministros, a dívida pública atingiu 60,08 biliões de kwanzas, integrando compromissos do Estado e das empresas públicas.

A ministra das Finanças, Vera Daves, apresentou os números como um indicador da sustentabilidade fiscal. Contudo, especialistas e sectores da sociedade civil questionam a distância entre os dados macroeconómicos e a dura realidade social vivida pela população.

Uma dívida que cresce, mas não chega ao povo

Apesar das receitas arrecadadas terem atingido 5,95 biliões de kwanzas e de o Executivo afirmar que as despesas correntes foram cobertas, os serviços públicos essenciais permanecem em colapso.

▶ Hospitais sem medicamentos, escolas precárias e bairros sem água potável continuam a ser a norma.

Notas de crédito e opacidade financeira

No centro das críticas está a alegada utilização de notas de crédito para justificar operações financeiras cujos resultados práticos não são visíveis em obras, infra-estruturas ou melhoria dos serviços sociais.

▶ Faltam relatórios auditáveis que expliquem quem recebeu os fundos e em que projectos foram aplicados.

A ausência de informação detalhada levanta suspeitas de engenharia financeira destinada a encobrir desvios de fundos públicos em benefício de círculos restritos ligados ao poder.

IGAE e PGR: silêncio perante denúncias

Apesar das denúncias públicas recorrentes, não é do conhecimento da opinião pública a existência de uma investigação profunda por parte da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a gestão da dívida.

▶ A inércia institucional reforça a percepção de seletividade na justiça.

Poder, alianças e sensação de impunidade

Fontes políticas indicam que alianças estratégicas entre altas figuras do Executivo e sectores dos serviços de inteligência contribuem para uma sensação de imunidade entre determinados decisores.

▶ A confiança de que não haverá investigação tornou-se um dos pilares da impunidade.

Mais impostos, menos confiança

Paralelamente, o Executivo avançou com reformas fiscais, incluindo o novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Para analistas, a medida transfere o peso da crise para os cidadãos, sem garantir retorno social.

Conclusão: dívida sem transparência mina a paz social

A dívida pública representa um compromisso que recai sobre gerações presentes e futuras. Sem transparência, responsabilização e investigação séria, o endividamento transforma-se num instrumento de concentração de riqueza e num factor de instabilidade social.

▶ O povo paga. Os beneficiários continuam invisíveis.