Media Nova à beira do colapso: grupo com NIFs suspensos continua a consumir 1,4 mil milhões Kz/ano dos cofres do Estado.

Investigação revela falência técnica, bloqueio de contas, alegada fuga ao fisco e silêncio cúmplice das autoridades

A suspensão dos Números de Identificação Fiscal (NIFs) de empresas integrantes do grupo Media Nova, um dos maiores conglomerados de comunicação social em Angola, levanta sérias suspeitas de má gestão, favorecimento institucional e possível violação da lei fiscal.

Segundo apurou O Decreto, há mais de dois anos o grupo tem recebido vultuosas verbas do erário público, cerca de 1,4 mil milhões de kwanzas por ano, enquanto acumula dívidas fiscais e opera com restrições legais que podem inviabilizar transações bancárias e o cumprimento de obrigações com o Estado.

Fontes próximas ao processo confirmam que os NIFs de pelo menos duas empresas ligadas à Media Nova a Rádio Mais e o jornal O País foram suspensos pelas autoridades tributárias.

No entanto, segundo documentos em posse do O Decreto, as duas empresas continuam a operar, o que levanta sérias questões sobre como estão a movimentar fundos públicos e a manter estruturas ativas.

Apesar da suspensão dos NIFs e da comprovada dependência do grupo em relação ao Estado (estima-se entre 60% a 70%), apenas os NIFs da TV Zimbo e da Media Nova Holding permanecem operacionais.

A situação fiscal e financeira do grupo indica uma falência técnica encoberta, cuja sustentabilidade parece estar garantida apenas pelas transferências anuais do Orçamento Geral do Estado, canalizadas através do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, liderado por Mário Oliveira.

Tentativas de obter esclarecimentos junto do ministério foram infrutíferas.

Até o fecho desta matéria, não houve qualquer resposta ao questionário enviado.

O silêncio oficial, no entanto, só aumenta as suspeitas de que haja uma rede de proteção política por trás da manutenção do grupo que já foi considerado braço mediático do regime anterior em funcionamento, à revelia das normas fiscais e legais em vigor.

Especialistas consultados alertam que operar com NIFs suspensos é ilegal e constitui um risco para a integridade do sistema fiscal.

Além disso, reforçam que o grupo pode estar a incorrer em crimes de fuga ao fisco, apropriação indevida de fundos públicos e má gestão.

Diante da crise social e económica que o país atravessa, com sectores como saúde, educação e justiça a clamar por financiamento adequado, a manutenção de empresas falidas com dinheiro público revela uma escolha política com custos elevados para os contribuintes.

A sociedade civil e órgãos de fiscalização são agora desafiados a exigir transparência, responsabilização e revisão imediata do apoio estatal ao grupo Media Nova.