Pedido de exoneração e sindicância no MININTTICS é entregue ao Presidente da República
Pedido de exoneração e sindicância no MININTTICS é entregue ao Presidente da República
Um cidadão angolano solicitou formalmente ao Presidente da República, João Lourenço, a exoneração preventiva de responsáveis do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) e a realização de uma sindicância independente à Rádio Nacional de Angola (RNA), alegando indícios de má gestão e possíveis desvios de fundos públicos.
De acordo com o documento datado de fevereiro de 2026 e dirigido à Presidência, o pedido foi apresentado por Coque Mukuta, com base no interesse público, na transparência da gestão da coisa pública e na defesa do erário do Estado.Acusações envolvendo altos responsáveis
No documento, o solicitante pede a exoneração preventiva de três responsáveis ligados ao sector das telecomunicações e comunicação social:
Mário Augusto de Oliveira, atual ministro do MINTTICS;
Manuel Homem, antigo ministro do MINTTICS e atual ministro do Interior;
Sebastião Lino, antigo administrador da RNA e atual presidente do Conselho de Administração da instituição. O pedido baseia-se em alegações que, segundo o autor, devem ser apuradas através de uma sindicância administrativa independente ou auditoria externa.
Valores e alegados desvios apontados
Segundo o documento, os factos descritos envolvem montantes elevados e carecem de esclarecimento urgente. Entre os principais pontos referidos estão:
Cerca de 39,4 milhões de dólares relacionados com o projeto de expansão e modernização técnica da Rádio Nacional de Angola; Um alegado rombo financeiro de aproximadamente 400 milhões de kwanzas na gestão anterior da RNA; Um suposto desvio de 1,4 mil milhões de kwanzas, correspondente a cerca de 70% de fundos disponibilizados em 2022 para o apetrechamento técnico das emissoras provinciais;Outro alegado desvio de 900 milhões de kwanzas destinados à reabilitação de infraestruturas e à central elétrica da RNA, valores que, segundo o documento, não teriam entrado nos cofres da instituição; Alegado desvio adicional de mais de 90 milhões de kwanzas; Denúncias de irregularidades salariais envolvendo reformados da RNA. As imagens do documento, especialmente nas páginas 1 e 2, apresentam uma lista detalhada desses valores e dos responsáveis citados, acompanhada do pedido formal de intervenção das autoridades competentes.
Pedido de medidas urgentes
O autor solicita ao Chefe de Estado:
A exoneração preventiva dos responsáveis ligados à gestão dos fundos;
A realização urgente de uma sindicância independente à RNA e ao MINTTICS. Segundo o documento, a medida seria necessária para salvaguardar a imparcialidade do processo e proteger os cofres do Estado.
O pedido argumenta ainda que os recursos financeiros em causa tinham como objetivo a expansão do sinal, modernização tecnológica e melhoria da comunicação institucional com os cidadãos.
Até ao momento, não há informação pública sobre qualquer resposta oficial das autoridades às alegações constantes no documento.
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