Presidente da República cria Comissão para preparar visita oficial do Papa Leão XIV a Angola

O Presidente da República determinou a criação de uma Comissão encarregue de preparar e organizar a visita oficial de Sua Santidade o Papa Leão XIV a Angola, na sequência do anúncio feito pela Nunciatura Apostólica no país.

A decisão foi tomada ao abrigo da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 3 do artigo 56.º do Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.

A Comissão será coordenada pela Ministra de Estado para a Área Social e integra as seguintes entidades:

• Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República;
• Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República;
• Ministro do Interior;
• Ministro das Relações Exteriores;
• Ministra das Finanças;
• Ministro da Administração do Território;
• Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação;
• Ministro da Energia e Águas;
• Ministro dos Transportes;
• Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social;
• Ministro da Cultura;
• Ministra da Saúde;
• Ministro e Director do Gabinete do Presidente da República;
• Governador da Província de Luanda;
• Governador da Província de Icolo e Bengo;
• Secretário do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional;
• Secretário do Presidente da República para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa;
• Director do Cerimonial da Presidência da República;
• Comandante da Unidade de Segurança Presidencial;
• Secretário-Geral do Presidente da República.

Entre as principais atribuições da Comissão constam a criação das condições materiais e protocolares indispensáveis para o êxito da visita, a articulação com a Nunciatura Apostólica em Angola e o cumprimento de outras orientações superiormente incumbidas.

O despacho determina ainda que os trabalhos sejam desenvolvidos em estreita coordenação com a Conferência Episcopal Católica de Angola e São Tomé (CEAST).

Sempre que necessário, o Coordenador da Comissão poderá convidar entidades ou representantes de outros Departamentos Ministeriais para apoiar o cumprimento das suas funções.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente despacho serão resolvidas pelo Presidente da República. O documento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.